Despacho n.º 367/2003 (2.ª série), de 9 de janeiro

Despacho n.º 367/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, cessa as funções que vinha exercendo como director do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar do Ministério da Educação o licenciado Fernando Alberto Prado Dias de Freitas, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2002.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.