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Ato Original
Despacho n.º 3690/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:
Alzira Maria Fernandes Simões Teixeira Marinho, educadora de infância, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros - autorizada a passagem ao regime da semana de quatro dias, de segunda-feira a quinta-feira, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2003, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Direcção, em exercício, Maria Antónia Anes.