Despacho n.º 3693/2016, de 14 de março

Despacho n.º 3693/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Carlos Barreira Martins como subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança para a qual foi designado pelo Despacho n.º 11509-A/2014, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, série II, n.º 176, de 12 de setembro, com efeitos a 29 de fevereiro de 2016.

29 de fevereiro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

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