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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3696-A/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido Maria de La Salette Conceição Marques Cêra das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 4609/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República.
25 de março de 2022. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
315163868