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Ato Original
Despacho n.º 3697/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado do Orçamento:
Mavilde da Conceição Chora Modesto Santos - renovada, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Investimentos e Transformação Estrutural do quadro de pessoal dirigente do Departamento de Prospectiva e Planeamento a partir de 22 de Maio de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.