Despacho n.º 3699/2004 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Despacho n.º 3699/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Janeiro de 2004 do Ministro da Presidência:

Licenciada Maria de Fátima Abrantes Duarte, assessora jurídica principal do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - nomeada, precedendo concurso, nos termos dos artigos 4.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nos termos do Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Fevereiro de 2004. - A Vice-Presidente, Ana Palmira Antunes de Almeida.