Despacho n.º 3701/2000 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3701/2000 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Luís Afonso Domingos para a prestação de serviços ao meu Gabinete na área do apoio às comunidades piscatórias e aos pequenos portos e infra-estruturas de pesca, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente e revogável a todo o tempo.

2 - A remuneração mensal do nomeado é de 180 000$00 mensais ilíquidos.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2000.

19 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.