Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3703-B/2014
Despacho n.º 3703-B/2014, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina o montante financeiro disponível e o número máximo de entidades a apoiar na edição de 2014 da modalidade de Apoio Pontual
TEXTO
Despacho n.º 3703-B/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 225/2006 de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008 de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2014 da modalidade de Apoio Pontual, prevista na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de (euro)800.000,00 e o número máximo de entidades a apoiar é 45.
7 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
207675256