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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 374/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete a licenciada Maria Odete Figueiredo Ribeiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota curricular
Maria Odete Figueiredo Ribeiro
Tem uma pós-graduação em Tour Guiding pelo INP - Universidade Lusófona;
É licenciada em História da Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Exerceu funções como: Técnica Administrativa Especializada na CPRM, S. A.; Técnica Administrativa Especializada na Assembleia da República; Secretária Pessoal no XIII Governo Constitucional; Secretária do Conselho Diretivo do INH - Instituto Nacional de Habitação; Secretária Pessoal no XV Governo Constitucional; Secretária Pessoal no XVII Governo Constitucional.
209247288