Despacho n.º 3740/2021, de 13 de abril

Despacho n.º 3740/2021

O Tenente-General Carlos Manuel Mourato Nunes exerceu o cargo de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com profundo profissionalismo e sentido de missão. Tendo iniciado funções num período particularmente difícil, marcado pelos trágicos acontecimentos do verão de 2017, dirigiu a atividade da ANEPC de acordo com o disposto no Programa dos XXI e XXII Governos Constitucionais.

O Tenente-General Mourato Nunes soube executar as orientações estratégicas no sentido de potenciar a vertente preventiva da proteção civil, concretizando o objetivo de tornar as populações mais informadas e preparadas para fazer face às catástrofes naturais ou resultantes da ação humana. São disso exemplo a execução do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, o aprofundamento da atuação da ANEPC no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, bem como os programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras».

Durante a sua presidência, a ANEPC respondeu no âmbito do combate aos incêndios rurais, alcançando-se uma significativa melhoria dos resultados operacionais, fruto de uma reorganização institucional, bem como da aposta na permanente valorização dos recursos humanos que sustentam o sistema de proteção civil.

Ao longo do seu percurso profissional de assinalável dedicação ao serviço público, no exercício de diversos e prestigiantes cargos em organizações militares e civis, o Tenente-General Mourato Nunes soube encontrar respostas e soluções para as múltiplas e diversificadas questões que se colocaram, quer no âmbito da reorganização do sistema de proteção civil, quer na otimização e gestão eficiente dos recursos. Merece particular referência a participação ativa da ANEPC, sob o seu comando, nas operações de coordenação no âmbito das crises energéticas de 2019 e da situação pandémica associada à COVID-19, assim como em várias missões internacionais de cooperação que prestigiaram Portugal e projetaram a ANEPC como instituição de referência a nível internacional.

Dotado de um profundo sentido de Estado, o Tenente-General Mourato Nunes exerceu a sua missão como presidente da ANEPC com invulgar dedicação, persistência, frontalidade, incondicional disponibilidade e espírito de sacrifício, sendo, por isso, credor de que os serviços por si prestados à proteção civil sejam publicamente reconhecidos, por deles haver resultado honra e lustre para a ANEPC e para o País, a bem da população.

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, aprovado pela Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, concedo ao Tenente-General Carlos Manuel Mourato Nunes a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo laranja.

1 de abril de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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