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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3756/2017
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração, a seu pedido, da técnica especialista do meu Gabinete, Sofia Andrade de Moura Pessoa e Costa, designada pelo Despacho n.º 5151/2016, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril.
Quero ainda expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como total disponibilidade e qualidades pessoais evidenciadas na forma como Sofia Andrade de Moura Pessoa e Costa exerceu as suas funções.
A presente exoneração produz efeitos a 15 de março de 2017.
24 de abril de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
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