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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3758/2013
Despacho n.º 3758/2013, de 11 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina que o encargo remuneratório com a licenciada Inês Paula da Cunha Freitas passe a ser assumido na totalidade pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Despacho n.º 3758/2013
1. Relativamente ao estipulado no n.º 2 do meu despacho de designação da licenciada Inês Paula da Cunha Freitas, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, como técnica-especialista para exercer funções nas áreas de museologia e do património no meu gabinete, e tendo em vista dar continuidade às funções que a mesma vem desempenhando conforme o despacho de designação n.º 308/2013, publicado no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro, determino que o respectivo encargo remuneratório passe a ser assumido na totalidade pelo orçamento do meu gabinete.
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
4492013