Despacho n.º 3762/2015, de 15 de abril

Despacho n.º 3762/2015

O Despacho n.º 10319/2014, publicado no Diário da República, n.º 153, Série II, de 11 de agosto, reconheceu como obrigatória a implementação de sistemas de triagem de prioridades no Serviço de Urgência (SU), determinando que em todos os SU, qualquer que seja o nível, deve existir um sistema de triagem que permita distinguir graus de prioridade, de modo que, se houver tempo de espera, se exerçam critérios preestabelecidos de tempo até à primeira observação médica.

Uma das formas de garantir cuidados adequados e de maior qualidade consiste na uniformização de procedimentos entre os diversos profissionais e equipas multidisciplinares que devem atuar sequencial ou simultaneamente consoante as situações.

Neste sentido, através do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e o Grupo Português de Triagem a 12 de novembro de 2010, e Declaração de Princípios a ele anexa, bem como através do meu Despacho n.º 1057/2015, de 2 de fevereiro, foi reconhecida a importância, para a boa gestão de cuidados de saúde em contexto de urgência hospitalar, comprovada internacionalmente, do Sistema de Triagem de Manchester, enquanto instrumento de apoio à decisão clínica na triagem de doentes dos serviços de urgência, e que, adaptado à realidade portuguesa, já é usado com resultados positivos.

Não obstante a importância reconhecida ao Sistema de Triagem de Manchester, e atendendo ao disposto no Despacho n.º 10319/2014, supra referido, a triagem das crianças nos hospitais com Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Polivalente Pediátrica deve ser realizada na Urgência Pediátrica, e o sistema de triagem das crianças deve ter em conta a especificidade da criança, independentemente do nível de urgência em que seja praticado.

Face ao exposto, e considerando a recomendação da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, nesta matéria, importa ressalvar que nas urgências pediátricas dos serviços anteriormente referidos poderão ser utilizados como sistema de triagem o Sistema de Triagem de Manchester ou o Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale, por se considerar este último particularmente adequado à especificidade da criança.

Por outro lado, verifica-se a necessidade de implementar a versão mais recente do sistema de triagem em uso, fruto da ciência e das boas práticas atualmente existentes, nomeadamente no que se refere à possibilidade de integração das vias verdes e de protocolos pediátricos nos serviços de urgência, entre outros.

Importa, ainda, acautelar uma prática fiável, uniforme e objetiva dos sistemas de triagem ao longo do tempo, através de auditorias internas e externas.

Nestes termos, determino:

1. A triagem das crianças nos hospitais com Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Polivalente Pediátrica deve ser realizada na Urgência Pediátrica, e o sistema de triagem das crianças deve ter em conta a especificidade da criança, independentemente do nível de urgência em que seja praticado.

2. Todas as Urgências Pediátricas devem assegurar, até 30 de setembro de cada ano, que usam a versão mais recente do Sistema de Triagem de Manchester ou do Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale, por se considerar adequado à especificidade da criança.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, no ano de 2015, todos as Urgências Pediátricas que à data do presente despacho não tenham ainda implementado o Sistema de Triagem de Manchester ou o Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale devem proceder à sua implementação até 31 de dezembro de 2015.

4. Todas as Urgências Pediátricas devem implementar auditorias internas mensais ao sistema de triagem em uso, como garante da qualidade da triagem que é efetuada nos seus serviços.

5. Em 2015, todas as Urgências Pediátricas devem ser alvo de auditoria externa pelo Grupo Português de Triagem no caso de utilizarem o Sistema de Triagem de Manchester, ou pela Direção-Geral da Saúde no caso de utilizarem o Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale, sendo os resultados comunicados aos conselhos de administração das respetivas unidades de saúde e, semestralmente, ao Ministro da Saúde, à Direção-Geral da Saúde e às Administrações Regionais de Saúde.

6. A SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), deve colaborar com as Urgências Pediátricas para garantia dos números 3 e 4 do presente despacho, com vista à máxima integração de registos clínicos em ambiente hospitalar.

7. O licenciamento necessário ao uso dos sistemas de triagem é assegurado pelas entidades hospitalares, devendo a SPMS organizar um processo de agregação de necessidades e compra centralizada com vista a minimização do seu custo.

25 de março de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

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