Despacho n.º 3763/2008, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3763/2008

1. No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 18236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6º do mesmo Estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de noventa (90) dias, com início em 07Jun07, a comissão do Capitão ADMIL 24971993 Luís Miguel Caetano Alberto, no desempenho das funções de Director Técnico, do Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

21 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.