Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 377/2016, de 11 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a licenciada Maria João Cocco da Fonseca Gonçalves Teixeira como Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 377/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a licenciada Maria João Cocco da Fonseca Gonçalves Teixeira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
Nota curricular
Maria João Cocco da Fonseca Gonçalves Teixeira
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Concluiu um LL.M. (Law in a European and Global Context) na Católica Global School of Law da Universidade Católica Portuguesa. Foi Visiting Schola rna Universidade de Georgetown, em Washington D.C., EUA, onde realizou um período de investigação para a dissertação de Mestrado, nas matérias de Satélites de Observação Espacial, Direitos de Privacidade e Soberania Estadual, sob orientação do Prof. Steve Mirmina (SeniorAttorney, International Law, NASA).
Efetuou um Curso de Extensão Universitária em Contratação Pública e Concorrência, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Realizou ainda o Curso de Gestão Civil de Crises e o Curso de Defesa para Jovens no Instituto da Defesa Nacional, e o Curso de Space Law and Policy pelo European Center for Space Law da Agência Espacial Europeia.
De 2012 a 2013, efetuou um estágio no Parlamento Europeu, em Bruxelas. De 2013 a 2014, trabalhou na Direção-Geral da Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. Em 2015, colaborou com a área de prática de TMT's (Telecoms, Media & Technology) da Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados.
209247199