Despacho n.º 3782-B/2026, de 23 de março

Despacho n.º 3782-B/2026

O Banco Português de Fomento, S. A. (BPF), dispõe de um conselho consultivo, composto por um mínimo de 10 e um máximo de 20 representantes de stakeholders relevantes para a atividade do BPF devidamente qualificados e por outros membros de reconhecido mérito científico e técnico, financeiro, empresarial, bancário ou económico, a serem designados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, e dos artigos 25.º e 26.º dos Estatutos do BPF.

Face ao objetivo de fortalecer a governança do BPF e assegurar o funcionamento em pleno do seu conselho consultivo, importa proceder à designação dos seus membros em linha com os objetivos estratégicos do BPF para um novo mandato.

Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, e dos artigos 25.º e 26.º dos Estatutos do BPF, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Economia e da Coesão Territorial determinam:

1 - Designar como membros do conselho consultivo do BPF:

a) Nuno Amado, que preside ao conselho consultivo;

b) António Ramalho;

c) Birthe Bruhn-Léon;

d) Daniela Braga;

e) Esmeralda Dourado;

f) Fernando Daniel Nunes;

g) Fernando Ulrich;

h) Filipe de Botton;

i) Filipe Cartaxo;

j) Isabel Furtado;

k) João Bento;

l) Joaquim Cabaço;

m) Jorge Rebelo de Almeida;

n) José João Guilherme;

o) José Leite Maia;

p) José Pedro Almeida;

q) José Theotónio;

r) Nuno Prego Ramos;

s) Nuno Sebastião;

t) Rui Paulo Rodrigues.

2 - O mandato dos membros do conselho consultivo, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25.º dos Estatutos do BPF, é de três anos civis.

3 - O exercício das funções de membro do conselho consultivo do BPF, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º dos Estatutos do BPF, não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de despesas de deslocação, quando aplicável.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

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