Despacho n.º 3785/2010, de 2 de março

Despacho n.º 3785/2010

O Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 92/2009, de 31 de Agosto, estabelece, no artigo 17.º-A, que os cargos dirigentes com natureza operacional são providos por escolha, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do director nacional.

O cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, encontra-se vago, pelo que, atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento, torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A, do Estatuto do Pessoal do SEF, 67.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso de competência delegada pelo despacho n.º 1717/2010, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, o inspector licenciado Paulo Jorge Leitão Baptista, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

19 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

Síntese curricular

Nome: Paulo Jorge Leitão Batista

Data de nascimento: 02/10/1965

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa,

Subdirector Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (em regime de substituição), desde 15/02/2006, com a comissão renovada em 12/11/2008.

Representante do SEF no Grupo de Trabalho «Cooperação Policial» do Conselho da União Europeia, desde 16/01/2009.

Ponto de contacto da FRONTEX AGENCY (Agência Europeia de Fronteiras) para a área de operações conjuntas de retorno, desde 14/10/2005.

Ponto de contacto do SEF com a Organização Internacional das Migrações para a implementação do programa de apoio ao retorno voluntário, desde 22/06/2009.

Representante do SEF na iniciativa «Bairros Críticos», criada pela resolução do Conselho de Ministros n.º143/2005 de 2 de Agosto.

Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização (DRIF) da Direcção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), desde 15/01/2001 até 15/02/2006.

Representante português no Grupo de Avaliação Schengen aos Países Nórdicos em matéria de Cooperação Policial (de 10 a 15/09/2005).

Delegado português a diversas reuniões em grupos de trabalho da União Europeia.

Representante do SEF no Grupo de Trabalho da U.E. "Migração - Países de Origem" (desde 14/02/2005 até 16/01/2009).

Membro do Júri para recrutamento de pessoal dirigente da ASAE de nível intermédio de 2.º grau.

Representante do SEF no Centro Local de Informações Policiais de Lisboa, no decurso do Campeonato Europeu de Futebol de 2004.

Representante do SEF no Comando de Operações Policiais Contra Acções Violentas, de Lisboa (desde 24/06/2004).

Vogal efectivo do júri do concurso interno de acesso limitado para provimento de lugares de Inspector Adjunto Principal da CIF (despacho de 21/05/2004).

Formador do SEF no âmbito de cursos e estágios dirigidos a pessoal do SEF e no âmbito de acções formativas, palestras e conferências perante entidades externas, nomeadamente no âmbito da cooperação com países de língua oficial portuguesa.

Membro do Grupo de Coordenação Operacional do SEF, criado por despacho do Director Geral do SEF em 21/01/2004.

Participante, em representação do Director Regional de LVTA em diversas reuniões do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa.

Representante do SEF na Unidade de Coordenação e Investigação Conjunta de Lisboa, a funcionar sob coordenação da DCITE/Polícia Judiciária.

Chefe do Núcleo Regional de Afastamentos da DRLVTA (de 02/04/1998 a 15/01/2001).

Desempenho de funções na Secção de Renovações de Autorizações de Residência da DRLVTA (de 07/08/1997 a 02/04/1998).

Inspector da CIF/SEF, após concurso interno para o provimento de vagas nessa categoria (desde 07/081997).

Inspector Ajunto da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, exercendo funções na Direcção Regional de Lisboa - Secção de Fiscalização (de 23/06/1995 a 07/08/1997).

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