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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3788/2018, de 16 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Nuno Miguel da Costa Santos das funções de Chefe de Gabinete
TEXTO
Despacho n.º 3788/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado Nuno Miguel da Costa Santos das funções de Chefe do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 15534/2015, de 11 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 24 de dezembro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2018.
29 de março de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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