Despacho n.º 3789/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3789/2006 (2.ª série). - Lista n.º 56/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Dezembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Gisley Pereira Farah ... 1-7-81

Maria do Rosário da Conceição ... 15-4-68

Michele Sanchez Camacho ... 24-9-81

Eder Rogério Palmeira ... 5-5-76

Adilson Cardoso ... 10-11-74

Delma Maria de Lira Alves ... 17-12-67

Maria Iara Neri Rodrigues ... 8-8-50

Lucia Antonia Alves da Silva Santos ... 20-5-60

Denise Castro Venâncio ... 9-7-85

27 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)