Despacho n.º 3790/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3790/2006 (2.ª série). - Lista n.º 55/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Dezembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Francisco Oliveira Ribeiro Rodrigues da Silva ... 29-6-87

Pedro Oliveira Ribeiro Rodrigues da Silva ... 21-2-85

Alexandre Santos de Rangel Moreira ... 20-1-75

José Ferreira Lopes Filho ... 1-6-75

Maria José Cardoso Ferreira Crespo ... 28-10-77

Sebastiana Lúcia da Silva Arruda ... 10-10-54

Petronio Silveira Soares Filho ... 16-5-78

Sebastião Camilo Almeida ... 14-4-75

Francisca Maria Pimentel Gomes Gutierrez ... 23-10-45

Marline Bezerra Gomes ... 27-9-76

Jayme Logatto Filho ... 24-9-58

Andréa Menezes dos Passos da Silva ... 10-9-73

Cristiano Torres Wanderley ... 20-5-69

27 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)