Despacho n.º 3793/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3793/2006 (2.ª série). - Lista n.º 53/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Dezembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Vanessa Olimpia de Oliveira ... 9-12-79

Reginaldo da Conceição ... 7-4-73

Andrea da Silva Machado ... 29-3-74

Paulo César Calais Junior ... 19-4-81

Fabiola Dyura Pires do Valle Carvalho ... 14-10-72

Sandra Maria Petillo Neves ... 6-11-64

Adna dos Santos Machado ... 15-11-77

Tatyany Augusta de Resende ... 3-2-79

Fernanda Rodrigues Belorte Romão ... 25-4-77

Luciana Fulanete Brandão ... 23-2-76

Cibele Luiz Skalski ... 14-9-77

Irene Rdrigues Olanda ... 27-12-51

Karlayne Rodrigues Cunha ... 30-12-85

27 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)