Despacho n.º 3795/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3795/2006 (2.ª série). - Lista n.º 1/06. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 25 de Janeiro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, ao seguinte cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

Ronny Carlos da Silva ... 25-2-83

2 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.