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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3795/2018, de 16 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Graduação no posto de Segundo-Furriel - RC
TEXTO
Despacho n.º 3795/2018
1 - Por Despacho de 26 de março de 2018, do Exmo. Cor Chefe RPM, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Exmo. Major-general DARH, após subdelegação do Exmo. Tenente-general Ajudante-General do Exército, neste delegado por S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundo-furriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, os militares abaixo indicados:
035 I Armas Pes/ACar
125 A AA Sistemas Radar
225 C CC
263 C PE
2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar/Especialidade (IC3) em 01 de março de 2018, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Sargentos RV/RC - 2017, inserido no Plano de Incorporações para 2017.
3 - Contam a graduação no posto de Segundo-furriel, desde 01 de março de 2018, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
26 de março de 2018. - O Chefe da Repartição de Pessoal Militar, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
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