Despacho n.º 38/2017, de 2 de janeiro

Despacho n.º 38/2017

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria João Ribeiro de Almeida, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017.

20 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

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