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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 380/2009
Despacho n.º 380/2009, de 7 de janeiro
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SUMÁRIO
Licença sem vencimento do agente principal M/133415 da PSP, Alfredo Agostinho Rodrigues Xambre, para exercer funções em OI - EUJUST LEX
TEXTO
Despacho n.º 380/2009
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento ao agente principal M/133415 da PSP, Alfredo Agostinho Rodrigues Xambre, para exercício de funções em organismo internacional - European Union Integrated Rule of Law Mission for Iraq (EUJUST LEX), pelo tempo que perdurar o exercício dessas funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2008.
13 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.