Despacho n.º 3824/2022, de 1 de abril

Despacho n.º 3824/2022

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Miguel dos Santos Rodrigues das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho n.º 10028/2020, de 6 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2022.

28 de março de 2022. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.

315166184