Despacho n.º 383/2002 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 383/2002 (2.ª série). - Na Cimeira Luso-Espanhola realizada em 25 e 26 de Janeiro de 2000 foi instituída a Comissão Mista Luso-Espanhola de Transportes e Infra-Estruturas Terrestres, destinada a promover a cooperação entre os dois países nas áreas dos transportes terrestres e infra-estruturas de transporte.

Naquela Cimeira foi assinado, também, o protocolo que deverá regular a Comissão Mista, definindo a cooperação entre os dois países nos referidos domínios, numa perspectiva multimodal e tendo em vista a "prossecução, a nível bilateral, do objectivo da política comum de transportes da União Europeia" (artigo 1.º).

Sobre a constituição da Comissão Mista, no mesmo protocolo prevê-se que os seus membross dos respectivos governos sejam "designados pelos membros dos respectivos governos que sejam responsáveis pela tutela dos transportes terrestres e infra-estruturas de transportes" (artigo 3.º).

Assim, nos termos do artigo 3.º do protocolo outorgado na Cimeira Luso-Espanhola de Janeiro de 2000, a Comissão Mista, então criada, é presidida, na parte portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, podendo contar com a participação do Secretário de Estado das Obras Públicas, em função da ordem dos trabalhos, e integra os seguintes representantes:

Directora-geral, em substituição, do GAERE - Gabinete para as Relações Externas e Assuntos Europeus, Dr.ª Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto;

Director-geral da DGTT - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob;

Directora-geral do GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento, Dr.ª Maria Elisa da Silva Saloio;

Presidente do conselho de administração do INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, Dr. Maurício Besel Levy;

Presidente do conselho de administração do IEP - Instituto de Estradas de Portugal, engenheiro Pedro Cunha Serra;

Presidente do conselho de administração da REFER - Rede Nacional Ferroviária, E. P., engenheiro Francisco José Cardoso dos Reis;

Presidente do conselho executivo da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., engenheiro Júlio José Lavrador Lobo da Costa.

6 de Dezembro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.