Despacho n.º 3831/2022, de 1 de abril

Despacho n.º 3831/2022

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Inês Oliveira Pedro dos Santos, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 1055/2021, de 20 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 27 de dezembro de 2021.

24 de março de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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