Despacho n.º 3844/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3844/2006 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro, criou o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), enquanto instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e património próprio.

De acordo com os estatutos do IDT, publicados em anexo ao decreto-lei que o criou, são órgãos do IDT o conselho de administração e o conselho técnico-científico.

Considerando a importância das competências atribuídas a este órgão consultivo, nomeadamente no que respeita à emissão de pareceres e prestação de contributos no desenvolvimento do que são as atribuições do IDT, importa proceder à nomeação das cinco personalidades externas que integram este órgão.

1 - Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro, e considerando as suas competências técnicas, qualificações profissionais e o reconhecido mérito demonstrados na área da droga e da toxicodependência, nomeio os seguintes elementos para integrar o conselho técnico-científico do Instituto da Droga e da Toxicodependência:

Dr.ª Maria da Luz Vaz Patto.

Dr. Luís Carlos Vieira Gamito.

Prof. Doutor António Alfredo de Sá Leuschner.

Dr. Manuel António de Freitas Gomes.

Prof. Doutor Daniel José Branco de Sampaio.

2 - Com a presente nomeação cessam funções os anteriores membros do conselho técnico-científico.

27 de Janeiro de 2006. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.