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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 385/2020
Despacho n.º 385/2020, de 13 de março
Emitente:Secretaria Regional da Saúde-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2020-03-11
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 52/2020, de 2020-03-13, Pág. 2617 - 2619
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive, tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.