Despacho n.º 3852/2004 (2.ª série), de 25 de fevereiro

Despacho n.º 3852/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, designadamente de vice-presidente, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. António José Lopes de Melo é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente no domínio da gestão administrativa do Instituto de Investigação Científica Tropical, revelador de que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de vice-presidente do aludido organismo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o preceituado no artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 297/2003, de 21 de Novembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical o Dr. António José Lopes de Melo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.

2 de Fevereiro de 2004. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

Síntese do curriculum vitae

Nome: António José Lopes de Melo.

Habilitações literárias: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1956.

Bilhete de identidade n.º 4183398, emitido em 2 de Novembro de 1999.

Estado civil: casado.

Naturalidade: freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Funções exercidas na Administração Pública:

Ingressou na carreira técnica superior em 31 de Maio de 1989;

Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director do Centro de Documentação e Informação do Instituto de Investigação Científica Tropical, de 8 de Abril de 1991 a 7 de Outubro de 1991;

Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Relações Exteriores do mesmo Instituto, de 20 de Maio de 1992 a 19 de Novembro de 1992;

Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Relações Exteriores deste Instituto de 28 de Junho de 1993 a 15 de Dezembro de 1996, data em que a comissão de serviço foi suspensa por ter sido nomeado para outro cargo;

Nomeado para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretário da Comissão Executiva do Instituto de Investigação Científica Tropical, de 16 de Dezembro de 1996 a 15 de Junho de 1996;

Em 16 de Junho de 1996, retoma as funções de chefe da Divisão de Relações Exteriores;

Nomeado para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de administração do Instituto de Investigação Científica Tropical, de 1 de Abril de 1998 a 22 de Julho de 2000;

Nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos como director de serviços de administração do Instituto de Investigação Científica Tropical, após concurso, a 23 de Julho de 2000;

Integra o conselho administrativo do Instituto desde 27 de Abril de 1998;

Passou a assegurar, a partir de 21 de Novembro de 2002, a gestão do Instituto de Investigação Científica Tropical, após terem sido desligados do serviço, para efeitos de aposentação, os três elementos da presidência, para o que lhe foram delegadas as respectivas competências pelos Membros do Governo da Tutela do Instituto de Investigação Científica Tropical.