Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3852/2021, de 16 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratificação do Comandante do Campo de Tiro de atos praticados pelo Tenente-Coronel TABST Renato Amor do Carmo e pela Capitão ADMAER Catarina Patrício Botica
TEXTO
Despacho n.º 3852/2021
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 164.º Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo das competências que me foram delegadas pela alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 7753/2019, de 29 de julho, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 3 de setembro de 2019, e subdelegadas pela alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 8147/2019, de 26 de agosto, do Comandante Aéreo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 16 de setembro de 2019, ratifico os atos praticados, entre os dias 26 de fevereiro de 2019 e 26 de fevereiro de 2020, pelo Tenente-Coronel TABST 059738-E Renato Amor do Carmo relativos a:
a) Cobrança de receitas e assinatura de documentação relativa à execução da gestão financeira do Campo de Tiro;
b) Autorização e emissão dos meios de pagamento, referidos no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual.
2 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 164.º Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo das competências que me foram delegadas pela subalínea vi) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 7753/2019, de 29 de julho, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º n.º 168, de 3 de setembro de 2019, e subdelegadas pela subalínea vi) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 8147/2019, de 26 de agosto, do Comandante Aéreo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 16 de setembro de 2019, ratifico os atos praticados relativos a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, pelos Oficiais, no período e até aos valores a seguir indicados:
a) Tenente-Coronel TABST 059738-E Renato Amor do Carmo, até ao montante de 10.000(euro), entre os dias 26 de fevereiro de 2019 e 25 de fevereiro de 2020;
b) Capitão ADMAER 134665-C Catarina Patrício Botica, até ao montante de 5.000(euro), entre os dias 26 de fevereiro de 2019 e 11 de outubro de 2020.
25 de março de 2021. - O Comandante do Campo de Tiro, Carlos Alberto Monteiro de Oliveira.
314110794