Despacho n.º 3881/2011, de 1 de março

Despacho n.º 3881/2011

Declaração de utilidade pública

A associação Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo, pessoa colectiva de direito privado n.º 506213560, com sede na freguesia da Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos, presta relevantes serviços à comunidade através da promoção e desenvolvimento de actividades de carácter cultural, nas vertentes folclórica e etnográfica.

Constituído formalmente em associação em 2002, o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo desenvolve a sua intervenção desde 1956 de forma considerada meritória, sobretudo na promoção do folclore, documentação e estudos etnográficos, sendo considerado uma referência, tanto do ponto de vista estritamente cultural como no aspecto social, nomeadamente através da plena integração de elementos de diferentes níveis etários, culturais e profissionais.

Coopera, na prossecução dos seus fins, com diversas entidades privadas e públicas, nomeadamente com a Fundação INATEL e, ao nível da administração local, com a junta de freguesia da Glória do Ribatejo e a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, com as quais estabeleceu parcerias para a criação da biblioteca e mediateca disponíveis para a comunidade.

No entanto, o estatuto de utilidade pública contempla apenas as actividades da secção de folclore, dele ficando excluída a secção humanitária, cuja existência se consubstancia num serviço de transporte de doentes, o qual configura uma actividade económica exercida em concorrência com outras entidades que, por terem fins lucrativos, não podem aceder ao referido estatuto.

O deferimento do pedido é, deste modo, parcial, ficando a associação obrigada a separar claramente a contabilidade respeitante às duas secções e cingindo-se o estatuto de utilidade pública à secção de folclore.

Por estes fundamentos e com a ressalva acima descrita, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 132/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a associação Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

18 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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