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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3894/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e no n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho, aprovo a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Tábua (revisão), com a seguinte formação:
Comissão de Coordenação da Região do Centro;
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Direcção Regional do Ambiente - Centro;
Instituto das Estradas de Portugal;
Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia;
Direcção-Geral do Turismo;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Direcção-Geral das Florestas;
Ministério da Cultura;
Instituto Geológico e Mineiro.
1 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.