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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3911/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Direito Alberto António Rodrigues Coelho, subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, para o exercício de funções como chefe do meu Gabinete.
2 - O nomeado fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a contar de 8 de Fevereiro de 2001.
12 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.