Despacho n.º 3913/2005 (2.ª série) - AP, de 4 de julho

Despacho n.º 3913/2005 (2.ª série) - AP. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 286/99, de 27 de Julho, delego a competência nos funcionários adiante indicados para a prática do seguinte acto, previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro:

Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados:

António João Barroso Silva, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Joaquim Homem Requeijo Branco, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Vanda Isabel Silva Farias de Sousa Duarte Torre, assistente de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Vitória Jesus Fialho Patinha, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, da Sub-Região de Saúde de Santarém.

O presente despacho produz efeitos desde 16 de Maio de 2005, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelos referidos funcionários no âmbito das competências ora delegadas.

19 de Maio de 2005. - A Adjunta do Delegado Regional de Saúde, Ana Maria C. Simões.