Despacho n.º 3916/2004 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3916/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização conferida pelo n.º 2 do despacho n.º 16/04/A do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2004, sob o n.º 2347/2004, e de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 51/94, de 3 de Setembro, subdelego no director de saúde da Força Aérea, major-general médico Gabriel Arcanjo Branco de Olim, a competência para homologar os pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Janeiro de 2004.

4 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN PILAV.