Despacho n.º 3916/2006 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho n.º 3916/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado João Francisco Ferreira da Fonseca das funções de assessoria ao meu Gabinete, no âmbito de assuntos relacionados com estudos e trabalhos diversos na sua área de especialização, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.

31 de Janeiro de 2006. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.