Despacho n.º 392/2020, de 13 de janeiro

Despacho n.º 392/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Rui Filipe de Almeida Santos, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação profissional:

Conclusão do Ensino Secundário (12.º ano de escolaridade).

Frequência em ações de formação profissional em áreas de contabilidade, contratação, gestão de recursos financeiros públicos, introdução ao Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP), alterações ao Código de Procedimento Administrativo, sistemas de gestão documental e informática na ótica do utilizador.

Experiência profissional:

Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, do XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);

Assistente técnico na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Viaturas e Comunicações (DGAP/SVC) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de julho de 2015 a dezembro de 2018);

Assistente operacional na Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património/Secção de Património, Economato e Inventário (DGAP/SPEI) da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de maio de 2011 a junho 2015);

Operário naval na empresa Arsenal do Alfeite, S. A., no âmbito de construções e reparações navais (de setembro de 2009 a abril 2011);

Operário qualificado especializado gestão de equipas no âmbito de reparações e construções elétricas navais na empresa Arsenal do Alfeite, S. A. (de janeiro de 2007 a agosto de 2009);

Operário qualificado no âmbito de reparações e construções elétricas navais na empresa Arsenal do Alfeite, S. A. (de outubro de 2000 a dezembro de 2008);

Ajudante de operário no âmbito de reparações e construções elétricas navais na Empresa Arsenal do Alfeite, S. A. (de outubro de 1999 a setembro de 2000);

Servente oficinal na empresa Arsenal do Alfeite, S. A. (de 5 de dezembro de 1998 a setembro de 1999).

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