Despacho n.º 3920/2004 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3920/2004 (2.ª série). - Por ter sido detectado erro no despacho n.º 21 182/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2003, que nomeia para assessor do meu Gabinete o segundo-secretário de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Paulo Miguel Guedes Domingues, determino:

1 - Os n.os 2, 3, 4 e 5 do despacho n.º 21 182/2003 (2.ª série) passam a ter a seguinte redacção:

"2 - O nomeado é equiparado a adjunto de gabinete para todos os efeitos legais, incluindo a remuneração, que será a tomar por base nos cálculos dos subsídios de férias e de Natal.

3 - (Eliminado.)

(Anterior n.º 4.)3 - A diferença de remuneração entre a auferida em razão da categoria do funcionário e a devida enquanto adjunto será suportada pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - (Anterior n.º 5.)"

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2003.

12 de Fevereiro de 2004. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.