Despacho n.º 3926/2004 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3926/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em regime de comissão de serviço o engenheiro agrónomo António Miguel Ulrich de Saavedra Temes assessor do meu Gabinete para prestar colaboração na realização de estudos e de trabalhos na área da sua especialidade.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo contudo ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuído ao nomeado a renumeração correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O nomeado terá ainda direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, de montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado, com a categoria correspondente ao índice 700 da tabela salarial da função pública.

2 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.