Despacho n.º 3942/2008, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3942/2008

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2007, de 29 de Março, o conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA, I.P.) é composto por um presidente e dois vogais nomeados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.

Face às recentes alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à nomeação dos novos membros do conselho directivo da CGA, I.P.

Assim, ao abrigo do artigo 19.º da lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2007, de 29 de Março:

1 - São nomeados os membros do conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I.P. como a seguir se indica:

Presidente: Dr. Francisco Manuel Marques Bandeira

Vogais: Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa

Dr. José Fernando Maia de Araújo e Silva

2 - As presentes nomeações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Janeiro de 2008.

23 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.