Despacho n.º 3942/2010, de 4 de março

Despacho n.º 3942/2010

O estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 92/2009, de 31 de Agosto, estabelece, no artigo 17.º-A, que os cargos dirigentes com natureza operacional são providos por escolha, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do director nacional.

O cargo de director regional do Centro, do SEF, encontra-se vago, pelo que atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A, do estatuto do pessoal do SEF, 66.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso de competência delegada pelo despacho n.º 1717/2010, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director regional do Centro, a inspectora superior licenciada Cristina Isabel Gatões Baptista, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

19 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

Síntese curricular

Nome - Cristina Isabel Gatões Batista.

Idade - 43 anos.

Qualificações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, curso 1984-1989.

Qualificações profissionais:

Directora regional do Centro, desde 1 de Julho de 2007;

Subdirectora regional do Centro, desde Maio de 2003 até Julho de 2007;

Representante do SEF junto do Instituto das Lojas do Cidadão, desde 2006;

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direcção Regional do Centro do SEF, de Dezembro de 2001 a Maio de 2003;

Adjunta do director regional, de 1996 a 2000;

Responsável pelo Departamento de Fiscalização (1994-1998) e Documentação (1996-1998 e 1999-2001) da Direcção Regional do Centro do SEF;

Inspectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa em 1992;

Perita designada no projecto Euromed Migrações II, Marrakech e Bruxelas, em 2008;

Participação em reuniões Gdisc, Dublin e Paris, em 2008 e 2009;

Membro da Delegação Portuguesa do Grupo Vistos, desde Fevereiro de 2005;

Membro da Delegação Portuguesa do Grupo Alto Nível Asilo/Migração, em 2000;

Membro da Delegação Portuguesa do Grupo Cirefi, em 2000;

Membro da Delegação Portuguesa do Subgrupo Readmissão, em 1996;

Estágio nos Serviços de Imigração dos Países Baixos no Âmbito do Programa Odysseus Promovido pela União Europeia, em 1999;

Perita em várias áreas (fronteiras, imigração e vistos) em missões de avaliação no âmbito do Grupo de Budapeste - Roménia em 1999, Albânia em 1999;

Perita em reuniões internacionais (sobre crime organizado e tráfico de estrangeiros - Bratislava em 1999 e sobre Sudeste Europeu - Turquia em 1999;

Curso «A União Europeia e as Suas Perspectivas de Evolução» - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de Abril a Junho de 2006;

Seminário de Alta Direcção para Administração Pública, INA, de 27 de Junho a 1 de Julho de 2005;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, INA, de Setembro de 1998 a Março de 1999

Formadora em áreas de actuação do SEF (direito de estrangeiros, organização de processos), em 2000 e em 2006;

Membro do Grupo de Trabalho para Elaboração do Decreto Regulamentar do Decreto-Lei n.º 244/98, em 1998;

Estágio de advocacia, de 1989 a 1991.

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