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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3946/2008, de 15 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria Clara Guerra de Borja Araújo de Freitas para porta-voz da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
TEXTO
Despacho n.º 3946/2008
1 - No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorre no segundo semestre de 2007, nomeio a Conselheira de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria Clara Guerra de Borja Araújo de Freitas Ramos, porta-voz da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
2 - As funções de porta voz da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia são desenvolvidas no âmbito da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Maio de 2007.
30 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.