Despacho n.º 3959/2000 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3959/2000 (2.ª série). - Tornando-se indispensável dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Maria Clara Lourenço Simões para exercer assessoria nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas, será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

3 - A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos de gabinete.

4 - Para cálculo do vencimento referido no número anterior, consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação, de telefone e residencial e os subsídios de férias, de Natal e de refeição, legalmente estabelecidos.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.