Despacho n.º 3960/2022, de 5 de abril

Despacho n.º 3960/2022

Alteração ao Despacho, de designação, n.º 448/2022, de 13 de janeiro

1 - Tendo sido designado para a Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, enquanto Técnico Especialista Ivan Rodrigues Ferreira, vem-se por este meio proceder à alteração da cláusula 3 do Despacho de designação n.º 448/2022, de 13 de janeiro:

2 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado a adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho.

3 - A presente alteração produz efeitos a partir de 1 de março de 2022.

25 de março de 2022. - O Comissário Executivo, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

315174308