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Ato Original
Despacho n.º 3969/2004 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 28 de Janeiro de 2004:
Maria Lúcia Fernandes Martins - autorizada a transição para a categoria de enfermeira graduada, com efeitos a 2 de Agosto de 2003, tendo sido posicionada no escalão I, índice 125, a partir de 1 de Setembro de 2003. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Janeiro de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
