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Ato Original
Despacho n.º 3975/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Janeiro de 2002 da Secretária de Estado para a Igualdade:
Maria da Conceição de Medina Chitas de Brito Lopes, assessora do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 12 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Fevereiro de 2002. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.
