Despacho n.º 3978/2009, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 3978/2009

Nomeação da Comissão Técnica de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio da Região do Norte

Considerando que no quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, cria a nova Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.);

Considerando que o n.º 3, do artigo 2.º do referido Decreto-Lei, prevê que a nível regional funcionem serviços desconcentrados, designados Direcções Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, com âmbito territorial correspondente ao nível II das Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) do continente;

Considerando que a reestruturação do IDP, I. P., com a entrada em vigor, em 1 de Junho de 2007, dos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, só ficou concluída com a publicação da Portaria n.º 573/2008, de 4 de Julho;

Assim, determino:

1 - Designo a Dr. Paulo Pomar, Director Regional do IDP, I. P., do Norte, para na área da sua circunscrição, calendarizar e acompanhar a inspecção a todos os Espaços de Jogo e Recreio, cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal;

2 - Designo o Paulo Custódio Licos, Técnico Superior de Desporto, do quadro de pessoal do IDP, I. P., a exercer funções na Direcção Regional do IDP, I. P., do Norte, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica que também substituirá a Directora Regional na sua ausência ou impedimento;

3 - Designo o Inácio Pereira dos Anjos, Técnico Principal, do quadro de pessoal do IDP, I. P., a exercer funções na Direcção Regional do IDP, I. P., do Norte, para integrar e acompanhar a respectiva Comissão Técnica, que também substituirá o Director Regional na sua ausência ou impedimento;

4 - Designo a Arqt.ª Cândida Maria de Sousa Moreira e a Arqt.ª Maria Irene Gomes de Oliveira Rodrigues para os Distritos de Braga e Viana do Castelo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Estrutura Sub-Regional de Braga; a Arqt.ª Carla João Couto Varandas Pereira e a Arqt.ª Sandra Albertina da Silva Nogueira Vinhais Sarmento para o distrito de Vila Real, da CCDRN, Estrutura Sub-Regional de Vila Real; a Eng.ª Nadine Leonor de Oliveira Azevedo Correia e o Eng.º António Manuel Pires Vaz, para o distrito de Bragança, da CCDRN, Estrutura Sub-Regional de Bragança e a Eng.ª Ana Amélia dos Santos Dias e o Arqt.ª Jofre da Silva Bispo, da CCDRN, Direcção de Serviços do Porto;

5 - Designo o Dr. Manuel da Silva Castro para o Distrito de Porto, o Dr. João Manuel Barros F. Cruz para o Distrito de Braga, o Dr. Manuel Pinheiro para o Distrito de Vila Real, o Dr. Humberto Elísio Faria para o Distrito de Viana do Castelo e o Dr. Victor Lourenço para o Distrito de Bragança, pertencentes à Administração Regional de Saúde do Norte.

A presente nomeação altera os despachos n.º 22962/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro, n.º 22963/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro, n.º 18602/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, n.º 18603/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro, e n.º 2709/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2008.

12 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.