Despacho n.º 398/2024, de 17 de janeiro

Despacho n.º 398/2024

Através do Despacho n.º 1376/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, transitou para a situação de comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 6.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, passando a integrar o PUC-CPI pelo período de três anos, o inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Hélder Manuel Soares Rato.

Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço, determina-se:

1 - A cessação da comissão de serviço do inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Hélder Manuel Soares Rato no PUC-CPI.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2023.

13 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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